Novo Julgamento do FGTS 2023 – Vai render mais?

Você trabalha com carteira assinada? Então você tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), um benefício que funciona como uma poupança para proteger você em situações como demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria ou compra da casa própria.

Mas você sabia que o seu FGTS pode estar rendendo menos do que deveria? Isso porque o fundo é corrigido pela TR (Taxa Referencial), um índice que está zerado desde 2017 e que não acompanha a inflação. Com isso, o seu dinheiro perde valor ao longo do tempo.

Mas isso pode mudar em breve. O STF vai julgar se a TR deve ser substituída por outro índice que reflita melhor a variação dos preços, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Se isso acontecer, você pode ter direito a receber uma diferença significativa na sua conta do FGTS. Quer saber mais sobre esse assunto? Então confira este artigo que preparamos para você!

O que é FGTS?

O FGTS é um direito dos trabalhadores com carteira assinada. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho na Caixa Econômica Federal (CEF), que é a gestora do fundo.

O saldo do FGTS é corrigido mensalmente pela TR mais 3% ao ano. A TR é um índice criado pelo governo em 1991 para controlar a inflação. No entanto, desde 1999, a TR passou por mudanças na sua forma de cálculo e deixou de refletir a variação dos preços. Em 2017, a TR chegou a zero e permanece assim até hoje.

O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS em situações específicas, como:

• Demissão sem justa causa;
• Doença grave;
• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Fim do contrato por prazo determinado;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Falência da empresa;
• Situação de emergência ou calamidade pública.

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O saldo do FGTS é composto pelos valores depositados pelo empregador atual (valores ativos) e pelos valores depositados por antigos empregadores (valores inativos). O trabalhador tem direito a sacar todos eles, caso se enquadre em alguma das hipóteses de saque.

Por que a TR prejudica o FGTS?

A TR prejudica o FGTS porque não repõe o poder de compra do fundo. Isso significa que o dinheiro depositado na conta do trabalhador perde valor ao longo do tempo. Por exemplo, se você tivesse R$ 10 mil na conta do FGTS em janeiro de 1999 e sacasse esse valor em março de 2023, você receberia R$ 33.979

se a correção fosse pela TR. Mas se a correção fosse pelo INPC, você receberia R$ 100.089. E se fosse pelo IPCA-E, você receberia R$ 122.235.

Ou seja, a diferença entre a correção pela TR e a correção pelo INPC seria de R$ 66.110 (194,52%). E a diferença entre a correção pela TR e a correção pelo IPCA-E seria de R$ 88.256 (259,72%).

Esses valores são apenas ilustrativos e podem variar conforme o caso concreto. Além disso, eles não levam em conta os juros e as custas judiciais que podem ser cobrados pela CEF ou pela Justiça.

O que os trabalhadores estão fazendo para reivindicar uma correção maior do FGTS?

Muitos trabalhadores estão entrando na Justiça para pedir que a TR seja substituída por outro índice de correção mais favorável ao fundo, como o INPC ou o IPCA-E.

Eles argumentam que a TR viola o direito à propriedade e à proteção ao salário previstos na Constituição Federal.

Como está o andamento das ações judiciais sobre o FGTS?

As ações judiciais sobre o FGTS ainda não têm uma definição final. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu contra a revisão do fundo pela TR, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se pronunciou sobre o tema.

Em 2018, o STF reconheceu que a questão tem repercussão geral, ou seja, que o julgamento vai valer para todos os casos semelhantes no país. O julgamento está marcado para o dia 20 de abril de 2023 e terá o ministro Roberto Barroso como relator.

Enquanto isso, as ações individuais e coletivas sobre o FGTS seguem tramitando nas instâncias inferiores da Justiça. Há decisões favoráveis e desfavoráveis aos trabalhadores em primeira e segunda instância, mas elas podem ser modificadas pelo STF.

Quem pode pedir a revisão do FGTS?

Qualquer trabalhador que tenha tido saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013 pode pedir a revisão do fundo na Justiça. Isso vale tanto para quem já sacou o saldo quanto para quem ainda tem valores disponíveis na conta.

Mas é preciso ficar atento ao prazo para fazer o pedido. Segundo o STJ, o prazo é de cinco anos a partir da data em que o trabalhador tomou conhecimento da lesão ao seu direito. Ou seja, se você soube da possibilidade de revisão do FGTS em 2014, você teria até 2019 para entrar com a ação.

Quanto posso receber de revisão do FGTS?

O valor que você pode receber de revisão do FGTS depende de vários fatores, como:

• O saldo que você tinha na conta do fundo entre 1999 e 2013;
• O índice de correção que for aplicado pela Justiça;
• A taxa de juros que for cobrada pela CEF;
• A data em que você sacou ou vai sacar o saldo.

Não há uma fórmula única para calcular o valor da revisão do FGTS, mas há algumas estimativas feitas por especialistas e entidades sindicais. Segundo essas estimativas, a diferença entre a correção pela TR e a correção pelo INPC ou pelo IPCA-E pode pode variar entre 48% e 88%, dependendo do período analisado.

Conclusão

O novo julgamento do FGTS 2023 é uma questão polêmica e complexa que ainda não tem uma definição na Justiça.

Milhares de trabalhadores esperam receber uma correção maior do fundo, mas também há riscos e incertezas envolvidos na ação judicial.

O STF é o órgão responsável por dar a palavra final sobre o assunto, mas ainda não há uma data marcada para o julgamento.

Enquanto isso, os trabalhadores devem se informar e se orientar sobre os seus direitos e deveres em relação ao FGTS.

Esperamos que este artigo tenha sido útil e esclarecedor para você. Se você gostou, compartilhe com os seus amigos e familiares. Caso queira saber mais informações sobre benefícios sociais, não deixe de conferir os outros artigos de nosso site!